O Ministério da Justiça informou, na última sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Esse
será o primeiro depoimento do administrador da Telexfree. A delegada
Gracimeri Gaviorno acredita que a versão dos fatos passada por ele vai
esclarecer vários pontos. “Será a oportunidade dele apresentar sua
versão dos fatos. Já ouvimos alguns divulgadores e coletamos
documentação. Por enquanto, o indicativo é de que a empresa funcione
realmente no esquema de pirâmide financeira, mas só poderei concluir
isso depois”, disse.
Com relação à empresa dos Estados
Unidos, a titular da Defa espera que Costa leve uma cópia do contrato
que ele tem. “Estamos apurando as ligações entre as empresas e, se
houver, o diretor deve apresentar documentos da empresa daqui e da
empresa de lá, incluindo a cópia do contrato”, explicou.A delegada definiu o caso como complexo e explicou que ainda não há data certa para o inquérito ser concluído. “Além do Costa, existem os outros dois sócios, que também serão ouvidos. A informação que recebemos é de que eles estão viajando. Além disso, vamos apurar se eles têm residência fixa no Brasil. O inquérito hoje já conta com seis volumes, pois vieram materiais de vários estados, e precisamos analisar tudo isso para construir um relatório e, então, passar para o Ministério Público”, concluiu.
O advogado da empresa, Horst Fuchs, explicou que o sócio proprietário Carlos Costa está preparado para esclarecer o funcionamento da Telexfree durante o depoimento, e que tudo corre dentro da legalidade. “O depoimento dele é um ato normal da investigação, seria estranho se não houvesse. Já esperávamos por esse momento. Ele será ouvido e vai prestar todos os esclarecimento, finalmente explicar que a empresa funciona em um modelo sustentável, que não infringe qualquer norma legal. Além de mim, outro advogado estará presente na delegacia na terça-feira”, contou. O G1 tentou contato com Costa, que não atendeu as ligações.
Mais investigações
O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.
Procurado pelo G1 ES para esclarecer a situação, no dia 28, o advogado da empresa, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira. “Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Sobre a decisão da juíza, ele informou ao G1 AC que disse que não iria se manifestar até a conclusão do caso. “A única coisa que vou falar é que as providências cabíveis estão sendo adotadas. Essa frase é minha resposta e não posso falar nada enquanto não finalizar”, explicou. Ele disse ainda que essa resposta serve até mesmo para os investidores que estão preocupados com a situação.
Link: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2013/07/dono-da-telexfree-e-intimado-prestar-depoimento-no-es.html
(Juliana Borges, Do G1 ES)
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