15/05/2013 - O Governo do Estado decidiu cancelar, ontem, a reunião que faria com representantes da classe de policiais e bombeiros militares. Em entrevista ao Diário do Nordeste, por telefone, na tarde de ontem, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, informou que "não havia mais nenhuma razão para o encontro", tendo vista o cumprimento integral, por parte do Governo, de toda a pauta de reivindicações feita pela categoria durante a greve deflagrada entre dezembro de 2011 e janeiro do ano passado.
O secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, afirma que "motim e formação de milícia não combinam com a história da PM" FOTO: VIVIANE PINHEIRO
"O Governo do Ceará vai proteger a sociedade a corporação. Agirá com braço firme para proteger a sociedade. Motim e formação de milícia não combinam com a história da Polícia Militar do Estado do Ceará", disse o secretário, numa dura resposta ao movimento que tenta organizar uma nova greve de PMs e bombeiros no Estado. No último domingo, cerca de 50 mulheres de PMs tentaram, sem sucesso, impedir que a tropa do Batalhão de Policiamento de Eventos (BPE) fizesse a segurança no jogo Ceará x Fortaleza, no Estádio Presidente Vargas, no Benfica.
Cumpriu
Diogo foi enfático ao falar em nome do Governo do Estado, afirmando que, "com o cumprimento de todos os pontos negociados no acordo com a categoria na greve, não haveria mais razão nenhuma para novo encontro com líderes da classe. O Governo foi mais além, pois não ficou só no cumprimento dos pontos que foram acertados. Fez muito mais, e não vai se render a à irresponsabilidade e aos interesses eleitoreiros de três ou quatro pessoas. O ápice da irresponsabilidade foi a tentativa de impedir a tropa de dar segurança à população num dia de jogo de risco. A palavra do Governo é de extrema gratidão e reconhecimento a todos os policiais e bombeiros militares pelo trabalho que eles desenvolvem".
Conforme o titular da Seplag, todas as reivindicações da categoria foram acatadas pelo Governo, e nominou cada uma delas. "Primeiro, não instaurou nenhum procedimento disciplinar a partir de 1º de novembro de 2011 (quando houve a primeira manifestação dos militares e o incidente com o governador Cid Gomes na visita dele às obras do Metrofor, no Centro). Segundo, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para a extinção de todos os procedimentos disciplinares que já haviam sido instaurados. Terceiro, encaminhou ao Tribunal de Justiça a extinção do processo que considerava a ilegalidade da greve. Quarto, incorporou ao salário de toda a tropa a gratificação, no valor de R$920,18, que antes era destinada exclusivamente aos policiais escalados no turno C (das 22 às 6 horas). Quinto, criou, em 30 dias após o fim da greve, a comissão paritária para tratar de outros assuntos relativos à classe, como a elaboração do Código de Ética da PM e o pagamento de horas-extras. Foram feitas quatro reuniões e os assuntos esgotados. E sexto, foi feita a adequação do auxílio-alimentação para todos os militares, que passaram a receber, em contracheque, independente de função ou graduação, o auxílio no valor de R$ 220,00".
Reestrutura
O secretário disse, ainda, que o Governo elaborou, por iniciativa própria, a Lei de Organização Básica (L.O.B.), que reestruturou a PM, com a criação de novos batalhões e companhias; e instituiu a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE),para todos os policiais militares dos batalhões de Choque (BPChoque) e Raio (BPRaio).
SAIBA MAIS
O Governo do Estado assegura ter cumprido os seguintes pontos:
Punição: não foi instaurado nenhum processo disciplinar contra os participantes da greveParalisação: encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJCE) pedido de anulação da decisão sobre a ilegalidade da greve 2011/2012Dinheiro: estendida para a toda a tropa a gratificação de R$ 920,18 que, antes, era paga somente aos que trabalhavam à noite (turno C)Comida: toda a tropa passou a receber, em contracheque, o valor de R$220, 00 mensal para alimentaçãoEstrutura: aprovada a Lei de Organização Básica da PMGratificação: GPE paga para todos os PMs do BPChoque e BPRaio
Diário do Nordeste Matéria pesquisada e adaptada por Tribuna do Nordeste
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